1)
A leitura dos Guia de Utilização do Sistema Integrado da Agência Portuguesa do Ambiente (SIRAPA - actualizado) e o do Guia para o Preenchimento do Mapa Integrado de Registo de Resíduos (MIRR), bem como das Perguntas Frequentes, relativas à temática SIRAPA http://www.apambiente.pt/FAQ/ , disponibilizadas no portal da Agência Portuguesa do Ambiente é imprescindível à sua boa utilização, bem como ao correcto preenchimento dos formulários MIRR;
2)
A leitura do "Documento de apoio PRTR" é imprescindível ao esclarecimento de dúvidas neste âmbito;
3)
Nos termos do
Decreto-Lei nº 178/2006 de 5 de Setembro
,
encontra-se encerrado o período de submissão dos formulários MIRR 2009 , pelo que quaisquer questões relativamente ao cumprimento desta obrigação legal deverão ser colocadas preferencialmente por escrito, via gestor de pedidos SIRAPA;
4)
Qualquer questão
SIRAPA
deverá ser colocada prioritariamente via
Gestor de Pedidos,
em detrimento de outros meios, através do formulário electrónico
" Envie-nos aqui a sua questão " ou ainda via o número de atendimento
707 201 190
, chamando-se neste caso a atenção para a possibilidade de congestionamento desta linha, em fase de cumprimentos de obrigações legais;
5)
É particularmente importante a colocação de questões via
Gestor de Pedidos SIRAPA , de forma a permitir com mais eficácia a agregação de questões relativas ao mesmo utilizador, bem como para prevenir situações de congestionamento da linha 707 201 190.
Documento de apoio PRTR