Declaro:

Os dados pessoais introduzidos correspondem à verdade, sendo minha a responsabilidade de os manter actualizados.

Ter pleno conhecimento das implicações legais das acções que vier a efectuar no SIRAPA.

Ter pleno conhecimento que o presente acto de registo não esgota, nem prejudica, os demais que sejam necessários e obrigatórios nos termos da lei.

Todas as informações e declarações prestadas por cada utilizador do SIRAPA beneficiam de confidencialidade, nos termos da lei.